HERDEIRO QUE NÃO PARTICIPOU DE FRAUDE NÃO É ATINGIDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

MONITORAMENTO DE CÂMERAS NÃO ENSEJA PERICULOSIDADE

RETA FINAL DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL REACENDE O DEBATE SOBRE A “MALA BRANCA” NO ESPORTE

TJSP CONDENA FABRICANTE DO "BENECLER" POR SEMELHANÇA COM "EPOCLER"

OPERADORA INDENIZARÁ CLIENTE EM R$ 10 MIL POR COBRANÇA DE SERVIÇO DE TV NÃO CONTRATADO

NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA PELO MOTIVO "AUSENTE" NÃO CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR FIDUNCIANTE

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMO SOLUÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

LOJAS TÉRREAS COM ACESSO AO LOGRADOURO PÚBLICO PODEM SE EXONERAR DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS

PET SHOP E OS DANOS PRODUZIDOS EM ANIMAL DURANTE PROCEDIMENTO

PLANO DE SAÚDE: MORTE DO TITULAR NÃO EXTINGUE PLANO DE SAÚDE DOS DEPENDENTES

MARCAS OLFATIVAS, GUSTATIVAS E SONORAS E AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO NO BRASIL

EMPRESÁRIO QUE NÃO PÔDE REGISTRAR MARCA NÃO SERÁ OBRIGADO A PAGAR POR ESTABELECIMENTO COMPRADO

AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

CNJ PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS TRIBUNAIS À LGPD

CONTRATO DE ALUGUEL É VÁLIDO MESMO QUE APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS TENHA LOCADO O IMÓVEL

O DESPEJO LIMINAR NAS LOCAÇÕES DESPROVIDAS DE GARANTIAS

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

DIREITO AUTORAL - UMA ANÁLISE SOBRE AS OBRAS DE GRAFITE

NEGADA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO COM COVID-19 QUE NÃO PROVOU RELAÇÃO DESTA COM O TRABALHO