31 de ago. de 20212 minDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO ATINGE O ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO
30 de jun. de 20212 minNÃO SE SUBMETEM AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OS VALORES DE TERCEIRO EM POSSE DA RECUPERANDA
4 de jun. de 20211 minÉ OPÇÃO DO CREDOR A HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
19 de mar. de 20212 minEMPRESA DE APENAS DOIS SÓCIOS NÃO AFASTA A VEDAÇÃO DE QUE O ADMINISTRADOR APROVE AS PRÓPRIAS CONTAS
26 de fev. de 20211 minHERDEIRO QUE NÃO PARTICIPOU DE FRAUDE NÃO É ATINGIDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
17 de dez. de 20201 minVENDA DE IMÓVEL ANTES DA QUEBRA DE EMPRESA, MAS DURANTE O TERMO DE FALÊNCIA, EXIGE PROVA DE FRAUDE
4 de nov. de 20202 minNEGADO PEDIDO DE DANO MORAL A EMPRESA VÍTIMA DE FRAUDE CAUSADA POR IRMÃ DE SÓCIA
18 de set. de 202010 minO QUE É CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA E QUAIS OS SEUS REQUISITOS PARA UM CONTRATO DE FRANCHISING?