No dia 18 de janeiro de 2023, em entrevista exclusiva e individual ao GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser questionado sobre responsabilidade fiscal e social utilizou a frase “o empresário não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou. Ele ganha muito dinheiro porque os trabalhadores dele trabalharam”. Esta frase foi amplamente divulgada pela mídia e gerou dúvidas sobre a definição jurídica de empresário, considerando que muitos defenderam que o presidente estava se referindo apenas aos mais ricos.
Visando contribuir com o melhor entendimento sobre o tema, iremos tratar neste artigo sobre a definição jurídica de empresa e as diferenças entre empresário e empreendedor.
O que diz o Código Civil?
O Código Civil brasileiro dispõe de conceito expresso sobre o que é ser empresário, vejamos:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (grifos nossos)
No parágrafo único deste dispositovo, o legislador exclui deste instituto aqueles que exercem profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, como advogados, fisioterapeutas, médicos, professores, exceto se, ao exercer essas profissões pudessem ser configurados elementos de empresa.
Já a definição de empreendedor não é encontrada no código civil, pois trata-se de conceito mais amplo e está mais ligado ao perfil do profissional, e não necessariamente à uma atividade empresarial. Todo empresário pode ser empreendedor, mas nem todo empreendedor é considerado empresário.
Segundo Adelar e Daniel Baggio[1], "o empreendedor é um inovador de contextos. As atitudes do empreendedor são construtivas. Possuem entusiasmo e bom humor. Para ele não existem apenas problemas, mas problemas e soluções." Ser empreendedor está muito mais relacionado com a postura da pessoa frente às circunstâncias, por este motivo, qualquer pessoa pode empreender, mesmo que não possua qualquer relação com uma atividade empresarial. Empreender está diretamente ligado à capacidade de inovação.
O impacto das pequenas empresas na geração de emprego
De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal[2], existem mais de 20 milhões de empresas ativas no Brasil, desse marco, 18 milhões são empresas de pequeno porte e microempresas. Em um estudo[3] realizado pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no acumulado de 2022 o Brasil gerou 2,1 milhões de novos empregos, sendo as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 1,5 milhão, corroborando para a redução na taxa de desemprego do país, que em setembro caiu para 8,7 segundo o IBGE.
Estes dados demonstram de forma clara que empresários não são apenas grandes empresas com grandes meios de produção, mas todo e qualquer negócio que preencha os requisitos de atividade empresarial.
Cumpre esclarecer que entre as 18 milhões de pequenas empresas ativas estão as MEI’s (Microempreendedores Individuais). A MEI foi instituída pela Lei complementar nº 128/2008 e o legislador trata esta categoria como empresário individual a que se refere o artigo 966 do Código Civil. Há controvérsias, no entanto, sobre a caracterização de empresa aplicada às MEI’s, uma vez que essa categoria foi criada para formalizar algumas profissões autônomas que antes operavam na informalidade, tais como cabeleireiros, manicures, dentre outros. Tais atividades não possuem necessariamente elementos de empresa, embora ao longo do tempo possam ter.
Como identificar os elementos de empresa?
Separamos algumas características importantes que podem ajudar na definição de empresário.
1. Habitualidade
A atividade deve ser realizada com frequência e não de forma sazonal ou ocasional. Uma empresa existe para satisfazer necessidades de terceiros, ofertando a estes produtos ou serviços.
2. Atividade econômica
Embora a grande maioria das profissões são destinadas para fins econômicos ao gerar renda, a caracterização da empresa é voltada ao lucro pelo capital investido e o empresário assume os riscos e os custos para a produção das atividades.
3. Organização
A organização trata-se do conjunto de fatores necessários para a cadeia produtiva de bens e serviços, tais como as tecnologias utilizadas, os insumos, a mão de obra, os procedimentos e métodos. Logo, empresário é aquele que faz a articulação desses recursos para que a atividade possa ser realizada.
4. Circulação de Bens ou Serviços
Ao unir todos os elementos anteriormente citados, a empresa dispõe para a sociedade o comércio de produtos ou a prestação de serviços de forma habitual, organizada e visando obter lucros.
Ainda que existam milhões de empresas regularmente cadastradas, o que caracterizará a atividade empresarial são os elementos citados acima. Sendo assim, profissionais autônomos e liberais podem por muito tempo atuarem sozinhos e dedicarem muito empenho em suas atividades com características empreendedoras, e com o emprego de outros profissionais, a introdução de novos serviços ou novos produtos passem a ser considerados empresários.
Se você chegou até aqui, fica a reflexão, você se considera empreendedor ou empresário?
Autora: Bruna Maitan Brum de Llano, Bacharela em Direito, Sócia na Brandão Marcas e Patentes
[1] BAGGIO, Adelar Francisco; BAGGIO, Daniel Knebel. Empreendedorismo: Conceitos e definições. Revista de empreendedorismo, inovação e tecnologia, v. 1, n. 1, p. 25-38, 2015.
[2] https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas
[3] https://agenciasebrae.com.br/brasil-empreendedor/pequenos-negocios-cumprem-expectativa-e-geram-mais-de-192-mil-empregos-em-setembro/