A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS IMÓVEIS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

CABE AO EXECUTADO PROVAR QUE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É EXPLORADA EM REGIME FAMILIAR

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMO SOLUÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

LOJAS TÉRREAS COM ACESSO AO LOGRADOURO PÚBLICO PODEM SE EXONERAR DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS

CONTRATO DE ALUGUEL É VÁLIDO MESMO QUE APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS TENHA LOCADO O IMÓVEL

O DESPEJO LIMINAR NAS LOCAÇÕES DESPROVIDAS DE GARANTIAS

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS COMO GARANTIA DE NEGÓCIOS PARTICULARES

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PODE SER RECONHECIDA EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO URBANO FIXADO

BEM IMÓVEL OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E PENHORA

QUAL O INÍCIO DO PRAZO PARA COBRANÇA DOS VALORES GASTOS COM A REFORMA DO IMÓVEL ALUGADO?

IMÓVEL OFERTADO COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA E IMPENHORABILIDADE