Direito Civil 3/4

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A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS COMO GARANTIA DE NEGÓCIOS PARTICULARES

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21 de dez. de 20202 min de leitura

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL

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21 de dez. de 20202 min de leitura

VENDA DE IMÓVEL ANTES DA QUEBRA DE EMPRESA, MAS DURANTE O TERMO DE FALÊNCIA, EXIGE PROVA DE FRAUDE

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17 de dez. de 20201 min de leitura

DANO MORAL VINCULADO A INTERESSES EXISTENCIAIS AFASTA INDENIZAÇÃO POR FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR

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17 de dez. de 20203 min de leitura

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PODE SER RECONHECIDA EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO URBANO FIXADO

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17 de dez. de 20202 min de leitura

BEM IMÓVEL OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E PENHORA

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17 de dez. de 20202 min de leitura

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA OS CLUBES BRASILEIROS DE FUTEBOL?

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26 de nov. de 20201 min de leitura

QUAL O INÍCIO DO PRAZO PARA COBRANÇA DOS VALORES GASTOS COM A REFORMA DO IMÓVEL ALUGADO?

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26 de nov. de 20201 min de leitura

TJRS RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE 50 ANOS PARALELA AO CASAMENTO

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26 de nov. de 20202 min de leitura

FESTIVIDADE DE CAÇA AO LEITÃO E RECONHECIMENTO DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

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26 de nov. de 20203 min de leitura

O RECEBIMENTO DE CARTA DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE NÃO GERA DANO MORAL, DECIDE O TJ/PB

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4 de nov. de 20201 min de leitura

INTERESSE PROCESSUAL DE DEVEDOR FIDUCIANTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VENDA DO BEM OBJETO DE GARANTIA

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4 de nov. de 20203 min de leitura

NEGADO PEDIDO DE DANO MORAL A EMPRESA VÍTIMA DE FRAUDE CAUSADA POR IRMÃ DE SÓCIA

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4 de nov. de 20202 min de leitura

FOTÓGRAFA QUE TEVE CONTA PROFISSIONAL DESATIVADA PELO INSTAGRAM SERÁ INDENIZADA

FOTÓGRAFA QUE TEVE CONTA PROFISSIONAL DESATIVADA PELO INSTAGRAM SERÁ INDENIZADA

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14 de out. de 20202 min de leitura

IMÓVEL OFERTADO COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA E IMPENHORABILIDADE

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14 de out. de 20202 min de leitura

GOLPE POR MEIO DE WHATSAPP: DECISÃO JUDICIAL AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

GOLPE POR MEIO DE WHATSAPP: DECISÃO JUDICIAL AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

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17 de set. de 20202 min de leitura

CREDOR FIDUCIÁRIO PODE INSCREVER DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO - SEM VENDER O BEM DADO EM GARANTIA

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17 de set. de 20201 min de leitura

MEIOS DE EXECUÇÃO INDIRETA DEPENDEM DO ESGOTAMENTO DAS VIAS TÍPICAS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO

MEIOS DE EXECUÇÃO INDIRETA DEPENDEM DO ESGOTAMENTO DAS VIAS TÍPICAS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO

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27 de ago. de 20201 min de leitura

FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL

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27 de ago. de 20202 min de leitura

A NOVA LEI DE FRANQUIAS: E O QUE MUDOU?!

A NOVA LEI DE FRANQUIAS: E O QUE MUDOU?!

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5 de ago. de 20202 min de leitura

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