A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL

VENDA DE IMÓVEL ANTES DA QUEBRA DE EMPRESA, MAS DURANTE O TERMO DE FALÊNCIA, EXIGE PROVA DE FRAUDE

DANO MORAL VINCULADO A INTERESSES EXISTENCIAIS AFASTA INDENIZAÇÃO POR FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PODE SER RECONHECIDA EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO URBANO FIXADO

BEM IMÓVEL OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E PENHORA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA OS CLUBES BRASILEIROS DE FUTEBOL?

QUAL O INÍCIO DO PRAZO PARA COBRANÇA DOS VALORES GASTOS COM A REFORMA DO IMÓVEL ALUGADO?

TJRS RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE 50 ANOS PARALELA AO CASAMENTO

FESTIVIDADE DE CAÇA AO LEITÃO E RECONHECIMENTO DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

O RECEBIMENTO DE CARTA DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE NÃO GERA DANO MORAL, DECIDE O TJ/PB

INTERESSE PROCESSUAL DE DEVEDOR FIDUCIANTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VENDA DO BEM OBJETO DE GARANTIA

NEGADO PEDIDO DE DANO MORAL A EMPRESA VÍTIMA DE FRAUDE CAUSADA POR IRMÃ DE SÓCIA

FOTÓGRAFA QUE TEVE CONTA PROFISSIONAL DESATIVADA PELO INSTAGRAM SERÁ INDENIZADA

IMÓVEL OFERTADO COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA E IMPENHORABILIDADE

GOLPE POR MEIO DE WHATSAPP: DECISÃO JUDICIAL AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

CREDOR FIDUCIÁRIO PODE INSCREVER DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO - SEM VENDER O BEM DADO EM GARANTIA

MEIOS DE EXECUÇÃO INDIRETA DEPENDEM DO ESGOTAMENTO DAS VIAS TÍPICAS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO

FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO NÃO JUSTIFICA PRISÃO CIVIL

A NOVA LEI DE FRANQUIAS: E O QUE MUDOU?!

MANTIDO DECRETO QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS