STF FIXA ENTENDIMENTO CONTRA A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA SELIC

OPEN BANKING: COMO SERÁ O NOVO SISTEMA FINANCEIRO QUE ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO NO BRASIL

ITAÚ MULTADO EM R$ 9,6 MILHÕES POR USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS

BANCO PODE DEBITAR VALOR MÍNIMO DE FATURA EM ATRASO NA CONTA CORRENTE SE HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL

NÃO SE SUBMETEM AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OS VALORES DE TERCEIRO EM POSSE DA RECUPERANDA

É OPÇÃO DO CREDOR A HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO

BANCO CENTRAL LANÇA DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MOEDA DIGITAL NACIONAL

DESPROPORÇÃO DO VALOR OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO JUSTIFICAM REVISÃO DE ASTREINTES A QUALQUER TEMPO

EM PAUTA: ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE VEÍCULO GERA DANO MORAL PRESUMIDO?

NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA PELO MOTIVO "AUSENTE" NÃO CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR FIDUNCIANTE

FIRMADO ENTENDIMENTO DA NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PODE SER RECONHECIDA EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO URBANO FIXADO

O RECEBIMENTO DE CARTA DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE NÃO GERA DANO MORAL, DECIDE O TJ/PB

INTERESSE PROCESSUAL DE DEVEDOR FIDUCIANTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VENDA DO BEM OBJETO DE GARANTIA

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM TESTEMUNHAS NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CREDOR FIDUCIÁRIO PODE INSCREVER DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO - SEM VENDER O BEM DADO EM GARANTIA

SISBAJUD - O NOVO SISTEMA DE PESQUISA E PENHORA DE ATIVOS

MEIOS DE EXECUÇÃO INDIRETA DEPENDEM DO ESGOTAMENTO DAS VIAS TÍPICAS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO

PRAZO PARA DEVEDOR FIDUCIANTE QUITAR DÍVIDA APÓS APREENSÃO DO BEM DEVE SER CONTADO EM DIAS CORRIDOS

JUSTIÇA DE SC DECIDE QUE NÃO PODE INTERFERIR E GARANTIR MORATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR