OS NOVOS RUMOS DO MUNDO JURÍDICO – O DIREITO NA ERA DIGITAL


É inegável que o mundo está se tornando totalmente digital. Nesse dinamismo das mídias sociais, houve alguns casos que viraram repercussão nacional e ganharam destaque no âmbito jurídico. É o caso da Lei Carolina Dieckmann. Devido ao estrondo que causaram tais ilegalidades anteriores a lei que leva o nome da atriz global, nasceu a norma com o intuito de tornar crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.

Nesse viés, cumpre destacar que a população realiza todas as suas atividades por meio de internet, aplicativos de celulares, seja o delivery de comidas, os aplicativos de transportes, a entrega de diversas mercadorias, tudo numa simples tela e com um singelo toque.

Com o avanço das tecnologias e transformações das sociedades, o direito também é suscetível a mudanças, sendo assim, é extremamente natural que o direito digital passe a ganhar um maior destaque no meio jurídico, consolidando basicamente pela forma que iremos agir diante de crime envolvendo as ferramentas digitais, danos morais, uso indevido de imagens e até relações de trabalho, contratos entre pessoas e empresas e inúmeros fatos envolvendo a esfera digital.

Como de costume, relações jurídicas podem necessitar de alguma regulamentação para que ninguém venha a ser prejudicado. Nesse sentido, nasceu o direito digital, o qual ainda precisa claramente um estudo mais amplo e um maior avanço, na medida em que avançam as tecnologias. Contudo, há poucas normas no ordenamento jurídico no tocante as relações digitais. Atualmente contamos com a lei do Marco Civil da Internet, a conhecida Lei Carolina Dieckmann e recentemente Lei de Proteção aos dados (LGPD).

Para exemplificar, o Marco Civil da Internet, pode ser considerado a primeira norma que buscava alguma regulamentação perante a responsabilidade civil de provedores e usuários no meio digital, o que proporcionou certa segurança no tocante ao desenvolvimento de negócios digitais. Sendo assim, com a ideia de proteger ainda mais os usuários da internet, recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados fora regulamentada, a qual deverá entrar em vigor no mês de agosto do próximo ano, com isso, podemos considerar mais um passo dado em busca de uma regulamentação solida ao direito digital.

Diante o exposto, fica um questionamento, seria o direito digital uma tendência?

Não há dúvidas que sim. Ainda, as áreas de atuação dentro do próprio direito digital podem ser extensas, tendo espaço para os mais diversos profissionais que busquem estar por dentro das tecnologias e defesa dos direitos da população. Cabe destacar o direito criminal, que no seu aspecto mais amplo, mantém a sua origem de ser uma conduta típica e antijurídica, porém ao trazermos de encontra ao direito digital alteramos o meio onde ocorre o crime. São os casos de crime cibernéticos, que são cada vez mais comuns e conglomeram desde o furto de informações, até a prática de crimes contra a honra, além dos crimes na esfera do consumidor, praticados especialmente pelos e-commerces.

O ramo contratual é outro viés que engloba as relações no meio digital, buscando regulamentação entre as empresas, fornecedores e clientes. Isso ocorre em decorrência ao grande crescimento das startups por exemplos e a natureza dos seus negócios, surgindo uma demanda de contratos específicos. Ainda, além de estratégias contratuais e estrutura diferenciada, cabe ao profissional a criatividade para prever possíveis riscos ao seu cliente. Ademais, outra ferramenta que vêm proporcionando grandes negócios entre empresas e pessoas é o Instagram, onde muitas corporações buscam contato com os influenciadores digitais para que possam divulgar seu produto/marca, cabendo nessa relação uma espécie contratual também. Como muitos especialistas já apontam, “o seu negócio deve caber na tela de um smartphone”.

Por fim, outra subdivisão do direito digital que vêm ganhando um enorme destaque e tendo um futuro entre os juristas, é o Compliece, que infelizmente ainda não faz parte da maioria das empresas brasileiras. Essa subdivisão é basicamente a cultura de prevenção de problemas jurídicos.

A tendência é esse panorama mudar com a chegada de multinacionais que já adotam as medidas preventivas, sendo assim as suas filiais situadas em território nacional passa a buscar a contratação desse tipo de serviço jurídico, visando à diminuição das demandas negativas ao descumprimento da legislação. A ideia do Compliece é basicamente que a empresa contrate um serviço jurídico especializado para que esse a oriente a práticas que devem ser adotadas com o intuito de evitar problemas com clientes e órgãos fiscalizadores.

Não restam dúvidas de que o direito digital trás para a roda um diálogo válido e interessante, assim como novos desafios para o profissional que busca inovação, criatividade e que tem entusiasmo pelo Direito. Sendo assim, cabe aos juristas buscar novos conhecimentos e especializações para poder oferecer um serviço de qualidade e se destacar nesse novo mercado cibernético.

Ficou interessado em saber mais sobre o assunto que é considerado por muitos como o futuro do âmbito jurídico e tecnológico? Entre em contato com a nossa equipe de profissionais, iremos lhe ajudar a esclarecer todas as possíveis dúvidas acerca da temática.

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