Foi lançado no dia 25 de agosto, o SISBAJUD, novo sistema de penhora online disponibilizado ao judiciário.
Resultado do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o sistema foi criado com o objetivo de prover maior celeridade e eficiência ao cumprimento de decisões judiciais com o rastreamento de ativos dos devedores.
Além das funcionalidades já oferecidas pelo BACENJUD, que era o sistema utilizado até então, a SISBAJUD também permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Assim, poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
Em breve também será implementado o recurso para reiteração automática de bloqueio, chamada de “teimosinha”. Assim, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem será reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o total cumprimento da obrigação pelo devedor.
Autor (a) : Patrícia Menger Schuaste