NOVO ATO ALTERA REGRAS SOBRE SEGURO GARANTIA JUDICIAL.
- Dr. Alexandre Giordani
- 10 de jun. de 2020
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Atualizado: 16 de jun. de 2020
Entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre as regras do seguro garantia judicial modifica regras anteriores e o TST expediu novo Ato Conjunto, que permite seja garantida a execução trabalhista por fiança bancária ou seguro garantia judicial, bem como autoriza que estas modalidades substituam os depósitos recursais e/ou penhoras.

Autor (a): Dr. Cláudio Zanatta
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