POR PRESSÃO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, O PROJETO DE LEI 2125/2020 SOFRE ALTERAÇÕES

Atualizado: Jun 16

Sob a justificativa de minimização dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre os clubes brasileiros de futebol, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) apresentou o PL 2125/2020 (Projeto de Lei) para que, dentre outras medidas, autorizar a suspensão do pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT (criado pela Lei n. 13.155, de 4 de agosto de 2015), durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional.


Ocorre que, além da suspensão desses pagamentos, o texto original do Projeto de Lei 2125/2020 também previa alteração legislativa relacionada a alguns direitos trabalhistas dos atletas profissionais, notadamente no que diz respeito à redução do limite mínimo da cláusula compensatória desportiva (prevista no §3º, do art. 28, da Lei n. 9.615/98 - Lei Pelé) e à suspensão do art. 31 da Lei Pelé, que trata da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do atraso dos salários por 3 (três) meses.

Assim, após forte pressão dos atletas profissionais contra essas alterações, principalmente por meio de manifestações nas redes sociais, o projeto de lei, que seria votado na Câmara dos Deputados em 02/06/2020, teve sua votação adiada (ainda sem previsão para acontecer) e seu texto alterado para retirar as alterações legislativas inerentes aos direitos trabalhistas dos atletas profissionais.


Autor (a): Dr. Fábio Pedroso

Fonte:

https://globoesporte.globo.com/df/futebol/noticia/apos-pressao-de-atletas-votacao-de-pl-do-profut-e-adiada-na-camara.ghtml

http://www.futebolpaulista.com.br/Noticias/Detalhe.aspx?Noticia=15199

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