NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DEVE SER VOTADO AINDA ESSA SEMANA

Foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), medidas econômicas implementadas em 2020 para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de COVID-19. O referido projeto esta previsto para votação no Senado na terça, 13 de abril.


O Projeto de Lei objetiva a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, de medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), possibilitando a suspensão temporária dos contratos de trabalho, redução proporcional de jornada de trabalho e salário, além do pagamento de benefício emergencial.


O texto a ser votado em Plenário foi apresentado para fazer frente aos prejuízos gerados pela continuidade da pandemia da covid-19 em 2021, conforme destaca o autor da proposta. O senador Esperidião Amin quer que se renovem as linhas de crédito que o governo usou no ano passado, o que permitiu que o Brasil tivesse menos prejuízos econômicos com todas as suas consequências sociais, e para que a economia retome o desenvolvimento sustentável.


Será votado o projeto e as emendas apresentadas pelo senadores. Entre as emendas apresentadas ao PL 1.058/2021 se destacam: I) a apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que condiciona o acesso das empresas aos programas de crédito à proibição de demissão de empregados até 31 de dezembro de 2021; e II) a apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que propõe garantir estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 120 dias aos empregados afetados.


Autor (a): Dr. Samuel Dutra

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/governo-envia-projeto-para-reabertura-do-pronampe-e-do-bem

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