LEI QUE AUMENTA A VALIDADE DA CNH E MODIFICA O CÓDIGO DE TRÂNSITO É SANCIONADA

No dia 13 de outubro o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que visa a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dentre as mudanças que o projeto apresenta, uma das mais significativas será a extensão do prazo de validade da carteira nacional de habilitação, os condutores com menos de 50 anos terão que renovar o documento a cada 10 anos, o que duplica o prazo de validade vigente. Outro modificação é o aumento dos pontos para que o motorista perca a carteira, passando de 20 para 40 pontos, mas apenas para o condutor que não cometa infração gravíssima. Caso haja uma infração gravíssima o limite será de 30 pontos, havendo duas ou mais infrações deste tipo, o limite será de 20 pontos. O projeto ainda prevê uma zona de espera para os motociclistas junto ao sinal de trânsito, se colocando a frente dos carros. As novas disposições entrarão em vigor em 06 (seis) meses. Autor (a): Dr. Fillipe Toschi


Fonte:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190756

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