CNJ EDITA RECOMENDAÇÕES PARA O JUDICIÁRIO PARA OS PROCESSOS DE FALÊNCIA PÓS CORONAVÍRUS

Em sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência, duas novas recomendações a serem adotadas pelos Tribunais Brasileiros, são elas a conciliação e a mediação entre os empresários, fornecedores e trabalhadores, bem como a criação de uma padronização para o trabalho dos administradores judiciais de empresas em dificuldades.


O grupo de trabalho, que é presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, apresentou as recomendações com o fito de preparar os tribunais para um possível aumento do número de ações envolvendo empresas atingidas pelos reflexos econômicos provocados pelo Covid-19.

A conciliação e mediação possui inspiração no procedimento que já é realizado em diversos tribunais, quando toca a outras matérias cíveis, em que houve a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), setor este específico para a solução de conflitos e a busca de um acordo entre as partes.

A padronização visa a orientar os administradores judiciais a apresentar relatórios periódicos aos juízes das varas de falência e recuperação, auxiliando-os na condução dos processos, com mais eficiência e transparência.

Os relatórios devem ser padronizados para facilitar a compreensão dos interessados. A lista de documentos a serem apresentados inclui relatório da fase administrativa, relatório mensal de atividades, relatório de andamentos processuais, relatório de incidentes processuais e um questionário para fins estatísticos.

Autor (a): Dr. Fillipe Toschi

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25082020-Recomendacoes-do-CNJ-preparam-Judiciario-para-enfrentar-falencias-pos-pandemia0824-7604.aspx

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